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Daniel Ramos
Comentário ·
há 4 anos
Posso invocar o princípio da função social em qualquer discussão contratual?
Lídia Alves
·
há 4 anos
Excelente artigo, Parabéns à Autora!
Daniel Ramos
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Thaisa Dyala
Artigo ·
há 3 anos
Compra e venda parcelada de imóvel: como proteger os direitos do comprador e do vendedor.
Imagine uma venda de imóvel na qual o comprador queira pagar de forma parcelada. Nesse caso, como proteger o proprietário? Será possível transmitir a propriedade somente após a quitação? E em relação...
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Pedro Henrique Alencar Rebelo Cruz Lima
Artigo ·
há 9 anos
A sistemática recursal nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais: o cabimento do Agravo de Instrumento e os impactos do novo Código de Processo Civil
Processual Civil Resumo: Segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça CNJ ainda no ano de 2014 existiam no Brasil cerca de 72 milhões de processos em trâmite nos Juizados Especiais....
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